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| Roda de Conversa |
Roda de Conversa com
Mulheres da Comunidade
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| Vivência e Arte |
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| Mulheres no Fisco do Março Lilás |
O Fórum de Mulheres no Fisco
coordenou uma Roda de Conversas com mulheres da comunidade do entorno do InsTI -
Instituto Tonny Ítalo, localizado no Bairro Barrocão, na cidade
metropolitana de Fortaleza, Itaitinga/CE. Atividade integrou e deu início a
encontro mensal na instituição, reflexionando com médicos, homens e mulheres habitantes
da comunidade, e mulheres do FMFi, trazendo em sua abordagem a temática do
Março Lilás – Mês da Mulher! Na sequência, uma vivência coordenada pelas “Queridinhas”,
com Oficina criativa de arte bijuteria.
Coordenado pelo Grupo Eu Sou, seguiu a prece alusiva à
Quaresma Cristã. Cestas de Alimentos (proveniente das
doações), finalizando com lanche fraterno solidário.
"gratidão ao FMFi e ao InsTI pelo convite e às mulheres participantes que me ensinaram a ser um ser mais humano, mais solidário e menos machista." João Almeida, médico que participou da Roda de Conversa
“Ontem (sábado, 24 de março), eu tive imensa alegria de conhecer
um espaço que transborda coletividade e solidariedade – o Instituto Tonny
Ítalo, enraizado num bairro pobre de Itatinga/CE, um lugar cheio de gente, de
frutas e sementes, de histórias diferentes, de vontades e ações consequentes.
Lá onde o tempo não para, nos juntamos – comunidade e movimentos populares
organizados (mulheres, homens, crianças, o movimento FMFi- Fórum de Mulheres no
Fisco e a Rede Nacional de Médicas/os Populares ) - aconteceu uma roda de conversa resgatando e
reflexionando sobre o verdadeiro sentido do
´´8 de março``, data que homenageia as
Mulheres do mundo inteiro. Data historicamente construída com sangue
feminista. As mulheres da Comunidade do
Barrocão contaram como é seu dia-dia, a luta e a resistência para se manterem
de pé a margem da sociedade. Aprendi e me emocionei com as falas. Recordo que
uma destas lutadoras anônima foi bastante intensa nas suas colocações sobre o
machismo vivenciado por ela dentro e fora de casa. E outra mulher também mexeu
com os sentimentos, quando contou como estava resistindo firmemente à perda do
seu companheiro assassinado a tiros perto de sua casa- “eu sonhei e ele me
disse que está feliz”. Com tamanha força, unidade e prática sentida nas suas
palavras as companheiras do FMFi enriqueceram ainda mais a roda com dados
históricos e atuais das lutas das mulheres contra o machismo e o capitalismo
pelo mundo. Informaram que nos dias de hoje as mulheres tem média de escolaridade maior que a dos homens. Mas por outro
lado a igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres ainda está longe do ideal. Citaram outras conquistas como o
voto feminino em 1932 no Brasil. Lembro que, 78
anos depois, Dilma Rousseff foi eleita a primeira presidente do país e que em
2016 uma burguesia machista e entreguista a arrancaram do cargo e feriram
violentamente a nossa democracia. A Lei
Maria da Penha, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes exigiu na
justiça que seu agressor fosse condenado. Sua luta virou modelo para a Lei
11.340 que aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar
no Brasil. Se conhecem mais escritores mulheres como Rachel de Queiroz, por
exemplo.
Enfim,
gratidão ao FMFi e ao InsTI pelo convite e às mulheres participantes que me
ensinaram a ser um ser mais humano, mais solidário e menos machista.
Viva a FMFi! Viva as Mulheres do Barrocão! Viva a luta internacional das Mulheres!”
_Depoimento
de João Almeida, médico que esteve na Roda de Conversa promovido pelo FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco no InsTI – Instituto Tonny
Ítalo
FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco em Luta com o Povo:
Vamos às ruas!
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FMFi na Praça e na Marcha dia 8 de Março
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FMFi contra o Golpe - 8 de Março
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(_leia Carta na íntegra no final da matéria)
“Nunca se esqueça que basta uma
crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam
questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se
vigilante durante toda a sua vida”. Simone de Beauvoir
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Praça da Bandeira
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Pela Vida das Mulheres! Pelo fim da violência e do feminicídio! Em defesa da Democracia! Contra o golpe e a intervenção militar! Contra a Reforma da Previdência!
Março - O Dia Internacional da Mulher (8), bem como todo o Março Lilás é de grande importância em sua Pauta e Agenda
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Praça da Bandeira
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País vive um grave momento de Golpe e avanço nas retiradas de direitos e ataques à categoria trabalhadora, sendo assim, a
Coordenação do Fórum opta por estar em Luta com o Povo: Vamos às ruas!
Abaixo, disponibilizaremos alguns
eventos a que nos juntaremos no Ceará e Brasil para fortalecer a causa
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| Marcha das Mulheres |
Dia Internacional da Mulher
| 8 de Março – às 8h
Concentração: Praça da Bandeira - Fortaleza/Ceará
Concentração: Praça da Bandeira - Fortaleza/Ceará
| FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco em
Luta com o Povo por equidade e democracia!
Vamos às ruas!
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Faculdade de Direito (UFC) - Praça da Bandeira
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Praça da Bandeira -
Mulheres do Ceará com Dilma e Mulheres no Fisco
Mulheres do Ceará com Dilma e Mulheres no Fisco
8 de Março: Dia Internacional de Luta das Mulheres!
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Marcha das Mulheres
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Marcha das Mulheres
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https://pcb.org.br/portal2/13763/a-origem-socialista-do-dia-08-de-marco
Marcha das Mulheres “O Oito de Março é o dia que comemora a história de luta das mulheres em todo o mundo, uma luta por dignidade, igualdade de direitos e salários, e também por uma sociedade justa e igualitária.”
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| Marcha das Mulheres |
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| Marcha das Mulheres |
Por isso, nós mulheres do FMFi, nos juntamos às
mulheres da Frente Brasil Popular (FBP) e estamos nas ruas em todo País, em
marcha convocando todas e todos a se somarem nesta luta em defesa da democracia,
pela vida das mulheres, denunciando o machismo, o feminicídio, o racismo, a
lgbtfobia e as desigualdades que vêm se aprofundando no atual contexto de Golpe
contra a classe trabalhadora.
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| Fórum de Mulheres ao vivo na life do vereador Guilherme Sampaio |
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Políticas públicas de enfrentamento à violência
contra a mulher!
·
A revogação da reforma trabalhista!
·
Soberania energética e alimentar!
·
O direito de Lula ser candidato
·
O direito ao aborto legal e seguro!
·
Reforma agrária e urbana popular!
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| Praça da Bandeira |
·
Toda forma de violação de direitos!
·
A intervenção militar no rio de Janeiro e a
guerra às drogas!
·
O racismo e extermínio da juventude negra!
·
A reforma da Previdência!
·
O neoliberalismo que reforça o poder do
patriarcado, o controle sobre nossas vidas e mercantilização dos nossos corpos!
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| Mulheres e Homens em luta por equidade e democracia |
#ConstruçãoColetiva
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| Praça da Justiça - antiga Praça do BNB |
Vídeo no Canal do FMFi flagra,
momento em que a Marcha de Mulheres saía da Praça da Bandeira em direção às
ruas do Centro de Fortaleza para a Praça da Justiça, a intolerância de um
motorista (sexo masculino) que saiu do carro pra gritar contra nós e a dizer
palavras de ‘ordem’ por Bolsonaro...
Hora: 16h
Local: Sede do InsTI –
Instituto Tonny Ítalo
03 – Palestra: Pelo direito à
aposentadoria e em defesa da democracia
Hora: 8h
Local: Sede do Sindicato dos
Bancários
03 – Feijoada Feminista MMA
Hora: 12h
Local: Avenida da Universidade, 2432
05 – Mulheres do PT em Movimento
pelo Dia Internacional da Mulher
Hora: 15h
Local: Sede do PT Ceará
(com várias representantes da arte e cultura cearense)
Hora: 14h
Local:
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| _Imagem: TJA oficial |
“SEJAMOS NEGRAS METIDAS!” Isaíra Silvino
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| _Isaíra Silvino: TJA oficial |
O Theatro José de Alencar (TJA),
equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) realiza neste
mês o “Março Mulher & Arte",
com diversas ações ao longo do mês, para celebrar o Dia Internacional da Mulher - 8
de Março. Entre as atividades esteve a conversa “Mulher & Arte”, com
várias representantes da arte e cultura do Estado, que aconteceu nesta
terça-feira (6), à tarde, no FOYER do TJA.
“Temos muito o que construir; não quero saber de desconstrução” Isaíra Silvino
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| _Imagem: TJA oficial |
Isaíra fazia referência à sua
infância/adolescência. Quando se referiam a ela como “negra metida”. Por ousar
atuar nos espaços que predominavam o “homem branco”.
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| _Imagem: TJA oficial |
Após a Roda de Conversa a Fundação Amigos do TJA promoveu uma
projeção de Fotografia do movimento Mulheres da Imagem do Ceará no nosso Café Iracema.
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Lucas Jr. e Gláucia Lima (InsTI-Instituto
Tonny Ítalo e
FMFi – Fórum de Mulheres no Fisco) |
Confira a programação completa do
mês de Março no TJA pelo site: www.secult.ce.gov.br
08 – Ato Dia Internacional da Mulher
08 – Ato Dia Internacional da Mulher
Hora: 8h
Local: Praça da Bandeira - Fortaleza
08 – Roda de conversa: Mulher,
Direitos e Mídia
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce
13 – Roda de conversa: Todo
feminismo é necessário
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce
16 – Assembleia Mundial das Mulheres
Hora: 9h
Local: Salvador – BA
22 – Roda de conversa: Desafios da
mulher negra no Brasil
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce
24 – Ciranda das Mulheres: Roda de conversas e palestras com Mulheres da comunidade
Hora: 16h
Local: Sede do InsTI – Instituto Tonny
Ítalo
23 – Homenagem às mulheres
fundadoras do Sintsef
Hora: 15h
Local: Sede do Sintsef
29 – Roda de conversa: Ciberativismo
Feminista e o ódio na Internet
Hora: 19h
Local: Sede do Sindjorce
A T E N Ç Ã O:
Posição do Fórum de Mulheres - FMFi:
Golpistas, Racistas, Sexistas, Fascistas, Machistas, não
passarão!
Não ao voto em ‘golpista’, FMFi reafirma seu compromisso pela
Democracia!
Portanto, o FMFi - Fórum de Mulheres no Fisco conclama toda a
sociedade a repudiar toda e qualquer atitude, machista, homofóbica e
preconceituosa que ponha em risco a harmonia entre homens e mulheres,
independente de etnia, classe social ou condição.”♂
#VaiTerLuta #VemPraDemocracia #SaiTemer #FicaPrevidência
FMFi – Fórum de
Mulheres no Fisco
♀Em busca da equidade e na Luta
pela Democracia! ♂
*FMFi assina a carta a representantes
de governo do Estado do Ceará e capital Fortaleza
CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES DO CEARÁ AO
GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, AO PREFEITO DE
FORTALEZA E À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
CARTA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E
DE MULHERES DO CEARÁ AO GOVERNADOR DO ESTADO, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
CEARÁ, AO PREFEITO DE FORTALEZA E À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
“Nunca se esqueça que basta uma
crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam
questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se
vigilante durante toda a sua vida”, Simone de Beauvoir.
A vida de nós mulheres sempre foi e ainda é marcada por diversas formas
de violência. Tem sido assim em todas as sociedades ao longo do tempo, e se
agrava no sistema capitalista, que tem como base o racismo e o patriarcado, que
intensifica o machismo, criando sujeitos de segunda categoria que podem ser
dupla ou triplamente exploradas e discriminadas.
Por séculos nós mulheres estivemos excluídas da sociedade, sem cidadania,
confinadas à função de reprodutoras. Por isso a expressão simbólica do que
significa o movimento feminista: “Feminismo é a ideia radical de que as
mulheres são gente”. Foi preciso afirmar a condição das mulheres como sujeitos
para lutar por cidadania. E foram
muitas as lutas: Pelo acesso à educação, ao trabalho assalariado (e atualmente
pelo igual salário para trabalho igual),
ao voto e à participação política, às decisões
sobre seu próprio corpo, à
vida digna sem violência, entre tantas. Lutas que, após mais de 200 de
organização política das mulheres em movimentos, ainda são necessárias.
Até hoje há disparidade entre os salários
de homens e mulheres. Nós ainda somos maioria entre a população
desempregada, estamos nos postos de trabalho mais precarizados ou no trabalho
informal. A maioria de nós ainda está confinada às tarefas domésticas e
pesquisam comprovam que mulheres e meninas dedicam mais horas do seu dia ao trabalho
doméstico que os homens. Desde que conquistamos o direito ao voto,
se mantêm na margem de 10% nossa presença no Poder Legislativo e quase nunca
chegamos ao executivo. E ainda temos que lidar com a pior face do machismo: a violência
doméstica e sexual (e neste, o abuso de meninas
e adolescentes), o assédio no ambiente
de trabalho e nas ruas, e o feminícidio. O que exige
de nós mulheres lutar cotidianamente pela própria vida.
Neste 08 de março de 2018, mulheres do mundo inteiro paralisaram suas
atividades no mundo inteiro e ocuparam “em defesa da vida das mulheres” e fomos
às ruas para denunciar a violência doméstica, o estupro e o feminicídio. No
Brasil, foram convocados atos de rua em todos os Estados e no Distrito Federal,
trazendo o fim da violência contra as mulheres como eixo central,
denunciando o aumento
do feminicídio e o desmonte das políticas públicas de
enfrentamento à violência contra as mulheres.
Também conclamando as mulheres à resistência contra a agenda neoliberal
implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que ataca as políticas
sociais e retira direitos da classe trabalhadora, onde as mais afetadas por
essa agenda neoliberal somos nós mulheres.
No Ceará, os movimentos feministas e de mulheres mobilizados em torno do
ato 8 de Março Feminista – Construção coletiva, definiram como eixo central a
“defesa da vida das mulheres”, reivindicando o “enfrentamento à violência
contra as mulheres e ao feminicídio”. Na
pauta, as principais reivindicações são: 1) a abertura e funcionamento pleno da
Casa da Mulher Brasileira, com recursos para garantir sua sustentabilidade à
curto prazo e um plano
de sustentabilidade para médio e longo prazo;
2) A reestruturação das políticas de atenção às mulheres em situação de violência, com a elaboração de um Plano Estadual
de Enfrentamento e Prevenção à Violência contra as Mulheres, construído em diálogo como os movimentos e organizações feministas e de mulheres
da capital e do interior do estado.
A violência contra as mulheres no Brasil e no Ceará
Assédio, xingamentos, ameaças, tapas, beliscões, enforcamento, vazamento
de fotos íntimas, estupro (cometido por 1, por 10, por 33!), espancamento,
assassinato: FEMINICÍDIO! Esse é o cotidiano das mulheres no Brasil.
“Pelos
registros do SIM, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número
quanto em taxas,
morreu um total de 106.093
mulheres, vítimas de homicídio.
Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres
em 1980,
para 4.762 em 2013, um aumento de
252%. A taxa, que em 1980 era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8 em
2013, um aumento de 111,1%” (Mapa da Violência, 2015).
De acordo com o Mapa da Violência
de 2015, a cada dia de 2014, pelo menos 405
mulheres demandaram atendimento em uma unidade de saúde após ter sofrido algum
tipo de violência. Em 2016, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
houveram
49.497
ocorrências de estupro no Brasil, sendo 1.538 casos só no Ceará. Além disso,
aqui no Estado o número de estupros coletivos cresceu 738% entre 2011 e 2016,
tendo uma média de 8 casos por mês (Dados do Ministério da saúde). O Ceará
figura como o terceiro Estado do Brasil em crescimento de assassinatos de
mulheres no período entre 2006 a 2013 (mapa da violência 2015).
Em 2017, 349 mulheres foram assassinadas no Ceará, dentre elas, 60 meninas. O aumento, em comparação ao
ano de (2016 foi de71,5%. Só neste ano (2018), de 1° de janeiro à 4 de março,
ou seja, em 63 dias, foram 111 mulheres assassinadas. No mesmo período em 2017
foram 26 mulheres. Isto significa um aumento de 296%.
Isto mostra que cada ano os números da violência contra as mulheres e de
feminicídio só aumentam, duplicam-se, triplicam-se. E, inaceitavelmente, atinge
de forma mais intensa as
mulheres negras, pois o racismo agrava a violência para este segmento da
população feminina. Entre 2003 e 2013 o feminicídio de mulheres negras aumentou
54%, enquanto que o de brancas diminuiu 9,8%. De modo geral, as mulheres negras
estão mais expostas à violência – de forma direta, nas relações afetivas, e
indireta, pela violência racista (inclusive a violência institucional do
Estado) que atinge seus filhos, filhas e pessoas próximas, pelo fato de serem negras.
Esta situação tem se agravado com o problema da insegurança pública,
principalmente no Ceará, que se aprofunda num contexto de disputas entre
facções do tráfico e da estratégia de “guerra” ao tráfico implementada pelo
Governo do estado. Inúmeras pesquisas internacionais mostram que esta política
só agrava a situação de insegurança e, sobretudo, penaliza a população
mais pobre e a população
negra que tem sua vida marcada pelo racismo. E isto
tem reverberado diretamente na vida, ou melhor, na retirada da vida de meninas, adolescentes e jovens, que são jogadas
no âmbito do tráfico. Meninas, denominadas pelos homens como “marmitas”, cujas
vidas têm sido usadas como armas de disputas entre facções inimigas. Segundo o
Comitê Estadual de
Prevenção de Homicídios na Adolescência, em 2017, cerca
de 60 dessas meninas foram assassinadas no contexto de disputas
entre facções, algumas de forma brutal, com degola precedida de tortura.
O Comitê estima que se a morte de meninas
no contexto do tráfico seguir crescendo, como vem
ocorrendo desde 2016, em cinco anos mais 800
meninas serão assassinadas.
Esta é uma realidade inaceitável! Tanto pela sociedade como pelo poder
público, que deve garantir políticas públicas de atenção às mulheres em
situação de violência e, sobretudo, políticas de prevenção da violência e do
feminicídio. Entre estas, se torna urgente uma reformulação da política de
segurança pública.
Políticas públicas de combate à violência contra
as mulheres
É papel e dever do Estado gerar mudanças na situação estrutural de
desigualdades sociais em que vivemos, pois são os governos que têm as melhores
possibilidades de, através de políticas públicas, promover a justiça social e a
superação das desigualdades de gênero, de raça e de classe.
No que se refere à superação das desigualdades de gênero, é fundamental o
desenvolvimento de políticas públicas para mulheres e que estas sejam efetivamente sociais, isto é,
devem possuir, na sua elaboração e implementação, uma concepção socioeducativa
de formação e emancipação social das pessoas como sujeitos históricos e serem
operacionalizadas através da integralidade
e da intersetorialidade das
políticas públicas, bem como da participação
e controle social popular. Concomitantemente, devem ter como elemento fundante,
a análise sobre as relações
de gênero, de raça e classe e
como estas se entrelaçam como com as dimensões de orientação sexual, geração e
deficiência, entre outras. Esta análise será fundamental para qualificar a
compreensão sobre como se dar a violência contra as mulheres e o feminicídio,
possibilitando uma melhor elaboração e desenvolvimento de políticas, programas
e ações de enfrentamento e de prevenção.
No caso de políticas de combate à violência, não podemos perder de vista
que as mulheres que sofrem violência são atingidas principalmente em
sua dignidade. Por isso, essas políticas precisam ter um caráter de atenção,
cuidado, apoio, escuta social, acolhimento, além do atendimento médico e
psicológico e jurídico.
Políticas Públicas de combate à violência contra
as mulheres no Ceará
O Ceará possui hoje 26 municípios com
mais de 60 mil habitantes: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú,
Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu, Quixadá, Pacatuba, Aquiraz,
Quixeramobim, Canindé, Russas, Tianguá, Crateús, Aracati, Cascavel, Pacajus,
Icó, Horizonte, Camocim, Acaraú, Morada Nova e Viçosa do Ceará. Destes, apenas
10 possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – DEAM, como determinado pela Constituição Estadual. E somente dois possuem Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, que são Fortaleza
e Juazeiro do Norte
(que atende também às Comarcas de Crato e Barbalha). Em todo o estado, existem
apenas duas casas-abrigo, ambas em Fortaleza, sendo uma de responsabilidade do
governo estadual e outro do governo municipal. E os Centros de Referência de
Atenção às Mulheres em Situação de Violência, nos poucos municípios em que
existem, estão sendo fechados ou sucateados pelo poder público.
Este é o caso de Fortaleza, em que o atendimento das mulheres está
comprometido com a precariedade em que funcionam os dois centros de referência.
O CERAM, equipamento do estado criado em 2007, há muito não tem equipe
multiprofissional e só existe formalmente, ainda na estrutura
organizacional da Secretaria de Saúde do estado.
Já o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, gerido pela Prefeitura de Fortaleza, não possui
equipe completa e sequer tem funcionado de forma satisfatória, precarizando o
atendimento às mulheres que dele necessitam.
Outros equipamentos de Fortaleza também estão em situação precária, sem
capacidade de atendimento. A exemplo: no dia 6 de fevereiro de 2018, o teto da
única Delegacia de Defesa da Mulher do município desabou. O prédio em que
funciona o NUDEM-Núcleo de Defensoria da Mulher foi condenado, por isso está
funcionando provisoriamente na Faculdade de Direito da UFC-Universidade Federal
do Ceará.
Enquanto isto, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento projetado para
receber todos estes órgãos,
se encontra com a obra finalizada desde setembro
de 2016, faltando apenas pequenos reparos para
que possa abrir as portas e atender as mulheres. Segundo o governo do estado,
isto seria exclusivamente responsabilidade do Governo Federal, que não libera
a obra e não autoriza
a ocupação da Casa pelo governo estadual e pelos serviços que lá estão previstos. Entretanto, durante visita de vistoria pelo técnico
enviado pela Secretaria Nacional
de Políticas para as Mulheres,
no dia 9/3/2018, durante a ocupação
da Casa realizada pelos movimentos de mulheres, foram
constatados vários defeitos
na obra, o que inviabiliza a liberação da Casa para seu funcionamento.
Além disso, observando-se os dados abaixo do Orçamento Estadual,
percebe-se um descaso do Governo estadual quanto às políticas públicas para as
mulheres. As verbas previstas na LOA 2017, em geral, não foram executadas e
ocorreu uma redução drástica no orçamento previsto para 2018. A exemplo das
verbas destinadas aos seguintes projetos: a) em 2017 foi previsto para a
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres R$ 2.474.617,00,
e executado somente R$ 51.115,00; em
2018 o financiamento previsto foi reduzido para R$ 691.942,00; b) para o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher em
2017 foram previstos R$190.000,00 + R$ 436.145,00, mas executados somente R$
394.369,93. Já a previsão para 2018 é R$ 412.977,00; c) para a Manutenção das
Unidades próprias da SESA, a LOA de 2017 previu R$ 416.145,00 e executou R$
335.407,00, já em 2018 prevê-se R$ 412.977,00.
Em outros casos nenhuma verba prevista na LOA 2017 foi executada, como a Manutenção e Funcionamento das Delegacias de
Defesa da Mulher e de Criança e Adolescentes,
Construção e Reformas das Unidades da Polícia Civil voltadas à Defesa da Mulher, Criança e do Adolescente,
Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde da
Mulher, Atendimento Multidisciplinar de Assistência às Mulheres Vítimas
de Violência Doméstica, Estruturação do
Centro de Referência da Mulher (24 horas/dia), entre outros.
No interior, como supracitada a situação atual de descaso
e desmonte, o contexto
é ainda pior. A LOA em 2018 prevê um gasto de R$ 10.000,00 (para cada
município) destinado à criação de Delegacias de Dedes da Mulher nos municípios
de Russas, na Serra da Ibiapaba e no Vale do Jaguaribe; e de R$ 17.500,00 (cada
município) para implantação da Delegacia
de Defesa da Mulher em Pacajus, Pacatuba,
Trairi e Tauá. Em
2017 não foi destinada nenhuma verba para tais
equipamentos.
Além disso, em 2017, a LOA 2017 previa para Implantação da Casa da Mulher
Brasileira R$ 1.681.000,00. Porém a execução
deste recurso foi ZERO! Para
2018 está previsto para Casa
da Mulher Brasileira somente R$ 180.000,00 para prestação de serviço. O que
justifica esta redução drástica, de praticamente 90%, em um ano em que o
governo do estado prevê a instalação deste equipamento?
PROPOSTAS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E AO
FEMINICÍDIO, ASSEGURANDO-SE O DIREITO A UMA VIDA LIVRE E DIGNA
ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ
 |
·
Abertura da Casa da Mulher Brasileira até o dia 12 de
abril de 2018 com estrutura completa de funcionamento: DEAM, NUDEM, CRM, MP,
Juizado e outros.
·
Elaboração de um plano de sustentabilidade financeira
para a Casa da Mulher Brasileira, de médio e longo prazo, devendo o mesmo ser
apresentado aos movimentos de mulheres.
·
Apresentar para os movimentos de mulheres o plano de
ação da Casa da Mulher Brasileira antes de sua inauguração e a cada três meses
apresentar relatório de atuação e desempenho (aberta às mulheres).
·
Assegurar, no processo de estruturação da Casa da
Mulher Brasileira, que as mulheres das comunidades do entorno da Casa tenham
prioridade na contratação de pessoal.
·
Inserir no plano de capacitação das profissionais da
Casa da Mulher Brasileira formação para o atendimento de situações de violência
entre casais lésbicos e para mulheres trans e
travestis.
·
Estabelecer diálogo da Casa da Mulher Brasileira com a
Secretaria de Justiça do estado para o atendimento às mulheres egressas do
sistema penitenciário que vivenciam/vivenciaram situações de violência
doméstica ou sexual.
·
Elaboração, em até 3 meses, de um Programa Integrado de Atenção e Cuidado às Mulheres em situação de
violência doméstica e sexual e de prevenção do feminicídio, assegurando um
recorte étnico-racial, de orientação sexual e de geração e em diálogo com os
movimentos de mulheres e profissionais da área.
·
Oferecer formação e capacitação de gestoras/es e
profissionais das diferentes secretarias de governo (saúde, ação social,
educação, segurança, justiça, cultura e demais) sobre relações sociais de
gênero e violência contra as mulheres.
·
Assegurar no planejamento (garantindo dotação
orçamentária) das várias Secretarias ações especificas para o enfrentamento da
violência, abrangendo os diversos equipamentos (hospitais Estaduais, Centros de
Saúde, equipes do PSF, Escolas, Polícia Civil e Militar, IML-Instituto Médico
Legal, Serviços Sociais, entre outros), conformando assim uma rede de
atendimento no Estado.
·
Reestruturação imediata do Centro de Referência para
Mulheres do governo do Estadual (CERAM), seguindo a Norma Técnica de
Uniformização dos Centros de Referência e Atendimento às Mulheres em situação
de violência
·
Criação do Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra
as mulheres (tramita na
Assembleia Legislativa um Projeto de Indicação, da deputada Augusta Brito,
propondo a criação deste Fundo).
·
Implantação de Delegacias Especializadas de Atenção às
Mulheres em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, como prever a
Constituição Estadual (garantindo-se a devida dotação orçamentária),
priorizando-se as cidades polos, prioritariamente nas regiões de Ibiapaba e Itapipoca.
·
Criação de Delegacias de Defesa da Mulher em cada
regional de Fortaleza, assegurando o direito às mulheres ao atendimento básico
de proteção da vida.
·
Desenvolvimento de programa de educação não sexista e
de prevenção à violência contra as mulheres nas escolas (incluindo formação de
docentes e gestoras/es), garantindo uma equipe responsável por sua elaboração
(em diálogo como os movimentos de mulheres)
e execução e combater a falácia da “ideologia de gênero”.
·
Construção de casas abrigo para mulheres em situação
de violência que atendam a todas as regiões, prioritariamente na região do
Cariri e Centro Sul.
·
Assegurar nos projetos arquitetônicos de equipamentos
a serem construídos ou realizar obras naqueles em funcionamento para assegurar
a acessibilidade às mulheres com deficiência.
·
Implementar medidas de inclusividade para as mulheres
com deficiência em toda ação desenvolvida no enfretamento à violência, a exemplo da tradução para Libras e áudio
descrição de vídeos;
tradução de textos
(especialmente material de campanha)
para o Braile, dentre outras
medidas que deverão
ser dialogadas com os coletivos
de mulheres com deficiência.
·
Ampliação dos Núcleos
Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da Defensoria Pública do
Estado, garantido a implantação imediata do NUDEM no Cariri.
·
Ampliação e interiorização de Juizados da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, priorizando-se os municípios de médio porte.
·
Criação de Postos
do IML nos municípios de médio porte, iniciando pelos municípios
que possuem Perícia Forense.
·
Garantir o atendimento 24 horas da Perícia Forense em
todas as cidades onde esta funciona, garantindo-se o atendimento em feriados e
finais de semana (a violência machista não escolhe data para ocorrer).
·
Criação de um Banco de Dados sobre Violência contra as
Mulheres, com recorte étnico-racial, de classe, de orientação sexual e de
geração, disponível para consulta pública.
·
Implantação do Serviço de Atendimento ao Aborto
Previsto em Lei em todos os Hospitais Regionais de Referência e imediatamente
no Hospital César Calls em Fortaleza, assegurando equipe médica qualificada
para o atendimento humanizado.
·
Realizar capacitação de profissionais e outras medidas
para coibir e prevenir a violência obstétrica em todos os equipamentos de saúde
do estado.
·
Apresentar Projeto de Lei (e mobilizar forças
políticas para sua aprovação) para reconhecer
e apoiar a atuação profissional de Doulas, como forma de garantir o parto
humanizado nos hospitais públicos.
·
Capacitação para mulheres em situação de violência
para inserção no mercado de trabalho e garantia de sua autonomia financeira,
fundamental para que estas consigam forças para sair do “círculo da violência” doméstica.
·
Realizar, com urgência, pesquisa sobre a situação das
adolescentes e jovens ameaçadas de morte, para subsidiar a elaboração de uma
política de prevenção à morte destas meninas (em articulação e diálogo com o
Comitê de Prevenção a Homicídios na Adolescência – CPHA e com recorte étnico-racial).
·
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
redefinir os critérios que determinam
o reconhecimento do assassinato de mulheres como feminicídio, capacitando a
equipe, se for necessário.
·
Criar nas comunidades de periferia espaços
socioeducativos e de lazer para meninas, adolescentes e jovens, como forma de
prevenir do envolvimento destas com o tráfico.
·
Reavaliar e reformular a política de segurança pública
do Estado visando minimizar os danos (inclusive morte) que esta provoca sobre a
população pobre da periferia e, sobretudo, da população negra que enfrenta o
racismo institucional que orienta a política de segurança atual.
·
Elaboração de um plano específico de atenção às
mulheres indígenas em situação de violência doméstica e sexual, considerando o contexto de seus povos
e em diálogo com as mulheres indígenas das várias aldeias existentes
no estado.
·
Ampliação das Unidades Móveis de Atendimento a
Mulheres em situação de Violência, garantindo-se a contratação de equipe
devidamente qualificada e priorizando o atendimento às comunidades tradicionais
(indígenas, pescadoras e quilombolas) e a comunidades e assentamentos rurais.
·
Contratação imediata de equipes multiprofissionais
para as duas Unidades Móveis em funcionamento.
·
Assegurar na política de moradia do estado o aluguel
social e a inclusão nos programas habitacionais para as mulheres em situação de violência.
·
Elaborar e implementar ações de enfrentamento e
prevenção da violência contra as mulheres vivendo em acampamentos, reconhecendo
essas mulheres como sujeitos de direitos.
·
Implementar medidas de combate à violência
institucional do Estado em relação às mulheres encarceradas. Entre estas, tomar
iniciativas para dar celeridade à medida que
garante o cumprimento de pena domiciliar às mães com filhas/os menores
de 12 anos de idade.
·
Criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas
para as Mulheres do Ceará, assegurando a esta dotação orçamentária para
executar e assegurar a transversalidade das políticas públicas para as mulheres
e o programa de atenção e prevenção da violência contra as mulheres no estado.
·
Recriação imediata do Grupo de Trabalho Intersetorial,
no âmbito do governo estadual, para assegurar a efetivação da rede Proteção,
Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra as Mulheres.
·
O Grupo de Trabalho Intersetorial deve contar com a
participação de um/a representante de cada área de serviço, incluindo outros
setores que possam contribuir para a ação.
·
Criar espaço de diálogo e interlocução, a cada três
meses, do Grupo de Trabalho Intersetorial com diversos segmentos dos movimentos
de mulheres e organizações que atuem no desenvolvimento de ações ou que possam
colaborar no enfretamento da violência contra as mulheres no Estado.
·
Reestruturação e fortalecimento do Conselho Cearense
de Direitos das Mulheres, elaborando (em colaboração com os movimentos de
mulheres e aprovando em plenária reunindo estes e setores governamentais) e
apresentando Projeto de Lei que redefina suas atribuições, funções e poderes,
referenciando-se no modelo do Conselho Nacional de Direitos da Mulher.
Pela vida das
mulheres!
Pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio!
Nenhuma a menos!
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
ANDES-Sindicado
Nacional
Articulação
de Mulheres Brasileiras-AMB
Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará-AME
Associação Mulheres em Movimento-AMEM
Cáritas Fortaleza
Casa da Amizade Brasil Cuba do Ceará Centro de Estudos
Bíblicos-CEBI
Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser
Social-CETROS Círculos Populares
Coletivo Ana Montenegro-PCB Coletivo de Mulheres AZC/Capoeira
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Ceará Coletivo de
Mulheres da CUT-CE
Coletivo Em Tempos de Ayoká-Mulheres de Terreiro Coletivo
Feminista Mulheres do Ceará com Dilma Coletivo Graúna
Coletivo Nós VOZ Elas de mulheres cantoras, compositoras e
instrumentistas Conselho Municipal da Mulher Cratense
Diaconia
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero
FENASEPE
FMFi-Fórum de Mulheres no Fisco Fórum Cearense de
Mulheres-FCM Fórum Cearense LGBT
Frente de Mulheres de Movimento do Cariri Frente Povo Sem
Medo
Grupo de Mulheres Flor de Mandacarú PJ/CEBI Instituto Negra
do Ceará - Inegra
Intersindical-Central da Classe Trabalhadora Juristas pela
democracia
Luta e União das Mulheres na Educação - LUME MAIS Mulheres
Moto
Clube Sapho
Movimento de Mulheres Olga Benário Movimento de Trabalhadores
Sem Teto-MTST Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM Movimento Março Lilás
Movimento Na Moral
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas Movimento Outubro
Rosa Ceará
NOS
Mulheres
Núcleo
de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência-NAH UECE
Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (Unilab)
Piquenique Feminista - Crato
Rede
Cearense de Economia Solidária
Rede Nacional de Advogados Populares-RENAP Rede Um Grito Pela
Vida
Rua Juventude Anticapitalista Secretaria de Mulheres do PT
Ceará Secretaria de Mulheres da FETRAECE
Setorial de Mulheres Rosa Luxemburgo do PSOL Sindicato d@s
Servidor@s do IFCE
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município
de Fortaleza-SINDFORT SINDUECE-Seção Sindical do ANDES
Tambores
de Safo
União
da Juventude Comunista –UJC
União Espírita Cearense de Umbanda – UECUM Unidade Classista
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